Política de Privacidade

Queiroz, Maldonado e Rodrigues Sociedade de Advogados (QMR Advogados)

A Política de Privacidade da QMR Advogados foi atualizada em ​agosto de 2021.

Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, a QMR Advogados elaborou a presente Política de Privacidade, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n° 13.709/2018.

É fundamental dedicar um momento para se familiarizar com nossas práticas de privacidade e fale conosco se tiver dúvidas. 

Para nós é importante ser transparente sobre o tratamento dos dados pessoais dos Usuários que utilizam os Serviços oferecidos pela QMR Advogados, nos termos do Artigo 9º da LGPD.

Esta Política se aplica quando o Usuário utiliza os nossos Serviços.

VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES

Toda e qualquer informação prestada pelo Usuário à QMR Advogados, principalmente seus dados pessoais, deverão ser verídicos e não podem violar a legislação brasileira, principalmente à LGPD.

Caso a QMR Advogados verifique que as informações fornecidas sejam inverídicas, esta poderá excluir os dados pessoais, bem como encerrar a conta deste Usuário, caso se utilize de algum recurso neste sentido.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS E DADOS SENSÍVEIS?

Vamos entender qual o objeto de proteção desta Política. Em primeiro lugar, é importante saber que os “DADOS PESSOAIS” são informações que podem ser usadas para identificar uma pessoa natural (física), sendo assim, dados de empresas (pessoas jurídicas) como razão social e CNPJ não são abarcados por esta política. 

Os “DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS”, de acordo com a LGPD, consistem em informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, ou até mesmo dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, e também são abarcados nesta política.

QMR ADVOGADOS COMO CONTROLADORA

É importante informar que a QMR Advogados figura como Controladora dos Dados Pessoais coletados. Mas o que isso significa? De acordo com a LGPD, a QMR Advogados é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos Dados Pessoais de seus Usuários que ficam em seus bancos de dados. 

QUAIS TIPOS DE DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS PELA QMR ADVOGADOS?

Considerando que a QMR Advogados não oferece seus serviços ​por meio de um aplicativo ou site, mas somente apresenta sua equipe, instalações e fornece matérias e informativos de natureza jurídica, a pessoa interessada em utilizar os Serviços da QMR Advogados, em primeiro lugar, NÃO precisa realizar qualquer cadastro.

Na realidade, somente se o interessado desejar entrar em contato via o campo “contato”, existente no seu site – www.qmradvogados.com.br – é que os dados digitados serão armazenados (nome, assunto e e-mail).

No campos “contato” o interessado Usuário deixará, se desejar, os dados abaixo: 

● nome (não necessariamente completo); 

● E-mail; 

● Assunto a ser discutido; e

● Mensagem. 

Referidos Dados Pessoais são coletados com a finalidade de identificar qual o contexto do Usuário em relação ​ao assunto​, de forma a permitir que a QMR Advogados consiga verificar conteúdo específico e apresentar ao Usuários com a prestação de serviços correspondente ou atendimento pessoal específico necessidades.

O nome é importante para identificar a pessoa do Usuário; o E-mail para permitir um retorno adequado, pelo mesmo mecanismo de contato; o assunto para entender e verificar se faz parte do quadro de serviços da QMR Advogados, e a mensagem para conhecer o caso propriamente dito. 

É importante informar que os Dados Pessoais acima elencados são tratados, apenas e tão somente, com a finalidade de ​identificar o usuário e otimizar o atendimento mais adequado por parte da equipe QMR Advogados​.

POR QUE A QMR ADVOGADOS TRATA OS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS?

O Cadastro de Usuário se submete à hipótese legal de execução do Contrato, ou seja, auxiliando a QMR Advogados executar o atendimento ou retornar adequadamente ao Usuário interessado da mesma forma que contatada. Neste cenário, aplica-se o inciso VI do Artigo 7º da LGPD.

A QMR ADVOGADOS TAMBÉM PODE COLETAR DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS?

Como o objeto da QMR Advogados é ​atender usuários com potenciais problemas jurídicos​, conhecer, mesmo que superficialmente o assunto e o caso é essencial para o atendimento a ser desempenhado pela QMR Advogados e oferecer seus serviços de maneira mais adequada. 

COMO A QMR ADVOGADOS ARMAZENA OS DADOS PESSOAIS?

A QMR Advogados utiliza os serviços da WIX.com(https://pt.wix.com​) para armazenar e hospedar seu site. A WIX.com trata os dados pessoais nos termos da GDPR, conforme previsto em sua Política de Privacidade disponível no site https://pt.wix.com/about/privacy. O Wix.com nos fornece uma plataforma online que nos permite vender produtos e serviços para nossos clientes. As suas informações podem ser armazenadas no banco de dados do Wix.com. O Wix.com armazena as suas informações em servidores seguros por firewall.

A QMR ADVOGADOS PODE REALIZAR PROCESSAMENTO AUTOMÁTICO?

A QMR Advogados utiliza as informações e os dados que o Usuário forneceu somente para permitir o devido retorno ou resposta ao contato. 

QUAL A DURAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA QMR ADVOGADOS? 

Os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis mencionados nesta Política serão tratados durante a execução dos contatos oferecidos pela QMR Advogados. Após o encerramento dos contatos e conversas, por qualquer motivo, os Dados Pessoais permanecerão armazenados pela QMR Advogados pelo período de até 3 anos. Tal período leva em consideração o prazo prescricional previsto no inciso V do § 3º do Artigo 206 do Código Civil.

Portanto, a conservação dos Dados Pessoais por tal período, mesmo após o fim do período de tratamento pela QMR Advogados, observa a hipótese prevista no inciso I do Artigo 16 da LGPD. Após referido prazo, a QMR Advogados eliminará de seu repositório os Dados Pessoais do Usuário.

COMO A QMR ADVOGADOS GARANTE A SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES?

Conforme previsto nos incisos VII e VIII do Artigo 6º da LGPD, que tratam do princípio da segurança e prevenção, respectivamente, a QMR Advogados utiliza os recursos existentes na área de segurança da informação para o ambiente da internet utilizado para a formalizar a conversa com o Usuário, garantindo assim seu acesso de forma segura.

As informações transmitidas entre o Usuário e a QMR Advogados passam por um processo de criptografia utilizando pela própria plataforma utilizada (e-mail, WhatsApp, outros), permitindo a decodificação dos dados, de forma legível, apenas para o Usuário e para o site e aplicativo.

Assim, a cada acesso realizado, essa chave de segurança não pode ser decifrada por terceiros, sendo de uso exclusivo do site e aplicativo da plataforma. Essa chave é a garantia de que o Usuário está operando em sistema seguro.

QUAIS SÃO OS BROWSERS COMPATÍVEIS COM A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA QMR ADVOGADOS?

A utilização de determinados browsers pode criar incompatibilidade com o sistema de segurança e recursos utilizados pela QMR Advogados. Os browsers mais adequados para navegar são sempre os navegadores mais modernos e conhecidos (Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge, Safari, etc).

Os browsers devem ser adquiridos com distribuidores autorizados, que podem garantir a autenticidade do software. Alguns distribuidores fornecem os browsers através da própria internet, por meio de download.

Todos os problemas referentes ao browser devem ser reportados aos seus respectivos fornecedores ou distribuidores. A QMR Advogados não se responsabiliza por problemas causados pelo browser, ou por problemas oriundos da utilização de browser incompatível com navegação segura.

Também não nos responsabilizamos pela não realização de operações que sejam decorrentes de fatos, atos ou omissões ocasionadas por outros prestadores de serviços contratados pelo Usuário, tais como prestadores de serviços de telecomunicação, inclusive transmissão de dados via cabo ou fibras óticas, provedores de acesso à Internet ou, ainda, por falhas do terminal de acesso à Internet do Usuário, entre outros.

A QMR ADVOGADOS UTILIZA COOKIES?

A QMR Advogados coleta dados que identifiquem sua visita no site ou aplicativo para lhe oferecer uma experiência melhor e personalizada, além de algumas informações, como tipo de navegador, resolução da tela e data de acesso, obtidos por meio de relatórios gerados via logs, rotinas javascript e cookies, este último também utilizado em relatórios estatísticos para aperfeiçoamento da navegação, dos serviços oferecidos e para contagem do número de visitantes e acessos, facilitando assim a definição do parque tecnológico instalado para o site.

Caso o Usuário preencha voluntariamente algum formulário em nosso site, essas informações somente serão usadas para o propósito com o qual elas foram preenchidas e que estão esclarecidas na página de cada cadastro. Sob nenhuma circunstância seus dados serão fornecidos ou vendidos a terceiros. 

A QMR ADVOGADOS UTILIZA SEUS DADOS PARA FINS DE MARKETING?

O site e aplicativo da QMR Advogados não aceitam e nem fazem publicidade de outras marcas ou somente de parceiros. Os conteúdos exibidos em suas páginas são de finalidade editorial e caráter informativo. Os banners existentes são apenas para dar mais ênfase aos conteúdos que merecem maior atenção dos nossos Usuários.

A QMR ADVOGADOS COMPARTILHA OS DADOS COLETADOS COM TERCEIROS?

Observado o inciso V do Artigo 9º da LGPD, a QMR Advogados informa que não compartilha, vende, aluga ou divulga qualquer informação de seus Usuários. 

Faz-se saber que a QMR Advogados utiliza o Google Analytics, uma ferramenta de análise de dados da internet (web analytics), para acompanhar os dados de audiência do aplicativo e entender como os visitantes interagem e navegam por nossas páginas. 

O Google Analytics coleta informações de forma anônima, ou seja, relata as tendências do site, como páginas visitadas, tempo de permanência no site, entre outras informações, sem identificar visitantes individuais. Portanto, os dados pessoais compartilhados pelo Google Analytics com a QMR Advogados são anonimizados, nos termos do inciso III do Artigo 5º da LGPD.                  

Neste sentido, não se aplica a LGPD, conforme previsto no seu Artigo 12. Vale ressaltar que nenhuma informação pessoal, como nome, e-mail ou outros, é recolhida pelo Google Analytics. Mais detalhes sobre a política de privacidade do Google Analytics pode ser encontrada aqui: http://www.google.com/intl/en_uk/analytics/privacyoverview.html   

O site da QMR Advogados foi desenvolvido com a plataforma WIX.com, para hospedar e armazenar os aplicativos desenvolvidos. Neste sentido a WIX.com poderá ter acesso a determinadas informações inseridas no site da QMR Advogados. Fica consignado que tal empresa só acessará os dados pessoais inseridos no aplicativo da QMR Advogados, se necessário, e nos estritos termos previstos na LGPD

DO DIREITO DO USUÁRIO, COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

Conforme previsto no Artigo 18 da LGPD, é assegurado ao Usuário, a qualquer momento, mediante requisição à QMR Advogados por meio do e-mail ​qmr@qmnadvogados.com.br​, e requerer: 

• Confirmação da existência de tratamento dos Dados Pessoais;

• Acesso aos Dados Pessoais os quais a QMR Advogados trata;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

• Eliminação do Dados Pessoais tratados com o consentimento do Usuário, exceto

nas hipóteses previstas no Artigo 16 da LGPD;

• Informação das entidades públicas e privadas com as quais a QMR Advogados realizou uso

compartilhado de dados;

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as

consequências negativa; e

• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Caso o Usuário queira ter a confirmação de existência ou o acesso aos seus Dados Pessoais, a QMR Advogados providenciará em até ​5 dias úteis​, contado da data do requerimento do Usuário, tais informações em formato simplificado; e em até 15 dias, contado da data do requerimento do Usuário, uma declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

ALTERAÇÃO NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Na hipótese de ocorrer qualquer alteração em relação à finalidade específica do tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis prevista, ou na forma e duração do referido tratamento, na identificação da QMR Advogados como controladora dos dados ou nas informações compartilhadas pela QMR Advogados e sua finalidade, esta se compromete a informar aos Usuários, com destaque de forma específica do teor das alterações, conforme previsto no §6º do Artigo 8º da LGPD.

ENCARREGADO DA QMR ADVOGADOS

Caso o Usuário tenha qualquer dúvida em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais ou queira exercer quaisquer de seus direitos como titular do dado pessoal, basta entrar em contato com o Encarregado da QMR Advogados, o(a) ​Dr(a). Diego Maldonado Prado por meio do e-mail qmr@qmnadvogados.com.br​.

A Equipe QMR Advogados